R. Fonseca - Advogados

Somos o passo seguinte da advocacia, a visão moderna e dedicada a cada desafio que abraçamos. Somos o compromisso com cada cliente!

Para nós, nunca serão só os casos, mas as causas; não será apenas a lei, mas a justiça; não será cada processo, mas cada pessoa.

Rúben Fonseca, Advogado

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BLOG À LETRA DA LEI

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Como vou pagar a renda?

junho 2020

Cada novo dia, imprevisível como de resto nos fomos habituando por via do Estado de Emergência declarado a 13 de Março e renovado a 3 de Abril, surgem novas informações decorrentes de novos diplomas legais.

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Se a empresa onde trabalho continuar em Layoff, perco o gozo de férias nos meses de verão?

maio 2020

É a época mais esperada, mas – certamente - a que mais frustração criará muito por culpa da prática generalizada do acesso ao layoff simplificado. Aliás, é justamente por culpa do actual contexto pandémico provocado pela COVID-19 que a situação de crise empresarial se agravou, forçando milhares de empresas a recorrerem ao regime de layoff simplificado, remetendo os trabalhadores para um contexto de marcação e gozo de férias longe do habitual.

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Da validade dos documentos à moratória dos Seguros

maio 2020

Desde o início da vigência da Situação de Calamidade que numa lógica de desconfinamento (desde logo uma expressão pouco rigorosa, uma vez que, em rigor, à excepção de doentes e cidadãos em vigilância ativa, ninguém está confinado), se massificou a produção legislativa - como de resto acontecera durante o Estado de Emergência -, relativa os actos correntes da vida dos cidadãos, particularmente junto da Administração Pública.

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